O QUE É CÓDIGO DE ÉTICA?

É um conjunto de normas/regras que orientam e disciplinam a conduta do farmacêutico, no âmbito profissional. A todo profissional impõe-se condutas que não prejudique a si próprio, à profissão, a categoria farmacêutica e nem à sociedade, que preste serviços com conhecimento técnico, com qualidade e com princípios éticos.
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece os direitos e deveres dos profissionais farmacêuticos (Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia).

QUAL O RITO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR?

O processo ético disciplinar possui rito administrativo próprio, estabelecido no Anexo II da Resolução CFF nº 596/14.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES QUE O PROFISSIONAL FARMACÊUTICO PODE SOFRER NUM PROCESSO ÉTICO?

O profissional poderá receber advertência, advertência com palavra censura, multa de 1 a 6 salários-mínimos regionais, suspensão de 3 meses a 1 ano e até eliminação de registro junto ao Conselho (art. 30 da Lei nº 3.820/60).